Recuperação Extrajudicial · Administração Judicial · Recuperação Tributária
Artigos Técnicos
Publicações sobre recuperação extrajudicial, administração judicial, direito falimentar e recuperação tributária administrativa — por Amílcar Pacheco, Administrador Judicial no Rio Grande do Sul.
As especificidades dos processos de falência decretados antes de 2005 — rito, prazos e os desafios que poucos profissionais dominam.
Ler artigo →Quando não há ativos para liquidar, o trabalho concentra-se em documentação, comunicação e encerramento seguro do processo.
Ler artigo →Distinções práticas entre os dois regimes — atribuições, remuneração, responsabilidade e o que muda para quem opera nos dois sistemas.
Ler artigo →O que orienta a nomeação na prática — além do currículo formal — e o que o administrador judicial iniciante precisa construir primeiro.
Ler artigo →Estrutura, linguagem e os erros mais comuns que comprometem a qualidade da peça — o principal produto do administrador judicial.
Ler artigo →Como lidar com a tensão estrutural entre credores que querem receber e uma massa que frequentemente não tem recursos suficientes.
Ler artigo →Na recuperação, o administrador judicial não gere — fiscaliza. O que isso significa na prática e como manter equilíbrio com o devedor em crise.
Ler artigo →Prazos, classificação, impugnações e o quadro geral de credores — a fase mais técnica do processo falimentar.
Ler artigo →Convocação, quórum, deliberações e a condução da assembleia — o momento em que os credores exercem poder real sobre o processo.
Ler artigo →Leilão, proposta fechada, pregão e venda direta — como escolher a modalidade certa e maximizar o valor obtido para os credores.
Ler artigo →O que precisa estar resolvido antes da sentença de encerramento — e como a prestação de contas final determina a solidez do desfecho.
Ler artigo →Como identificar atos praticados em detrimento dos credores antes da falência — e quando propor a ação revocatória é uma obrigação.
Ler artigo →Certidões, CNPJ da massa, obrigações acessórias e os limites da responsabilidade tributária pessoal do administrador judicial.
Ler artigo →Como o tratamento diferenciado da lei impacta o trabalho do administrador judicial — prazos menores, massas típicas e remuneração em processos pequenos.
Ler artigo →Arrecadação, organização, digitalização e descarte — a documentação que protege o processo e o próprio administrador judicial.
Ler artigo →Como funciona a atuação como pessoa jurídica — objeto social, vantagens operacionais e como o juízo avalia essa modalidade.
Ler artigo →A recuperação extrajudicial dos arts. 161-167 da Lei 11.101/2005 — como funciona, quem pode usar e quando escolher essa via antes da crise se agravar.
Ler artigo →Comparação objetiva dos três caminhos da Lei 11.101/2005 — custo, tempo, controle da gestão, publicidade e impacto sobre créditos fiscais e trabalhistas.
Ler artigo →Os seis requisitos cumulativos do art. 161, os créditos que ficam de fora e o quórum de 3/5 para vincular credores não signatários.
Ler artigo →Confidencialidade, custo até 80% menor, manutenção do controle da gestão e prazo de 3 a 6 meses — as vantagens concretas frente à recuperação judicial.
Ler artigo →Os elementos essenciais do plano, os instrumentos de reestruturação disponíveis (deságio, conversão em equity, repactuação) e os efeitos após a homologação.
Ler artigo →A lei permite incluir seletivamente classes de credores. Créditos fiscais, trabalhistas e com garantia fiduciária têm tratamento separado.
Ler artigo →As seis etapas do processo de homologação — do protocolo ao edital, impugnações e decisão judicial — e o que o juiz pode e não pode revisar.
Ler artigo →Cronograma realista das seis fases — diagnóstico, negociação, elaboração do plano, protocolo, impugnação e decisão — e o que prolonga o processo.
Ler artigo →O argumento que funciona, a sequência certa (maiores credores primeiro) e as diferenças de abordagem entre bancos e fornecedores.
Ler artigo →A extrajudicial não tem stay period automático — como o standstill e a tutela de urgência protegem a empresa durante a negociação.
Ler artigo →Por que a estrutura de custo da recuperação judicial inviabiliza PMEs — e como a extrajudicial se encaixa para passivos entre R$ 500 mil e R$ 20 milhões.
Ler artigo →Empresário rural deve estar registrado há 2 anos na Junta Comercial. Como negociar CPR, crédito rural e dívidas sazonais na extrajudicial.
Ler artigo →A lógica de provisionamento e LGD que leva bancos a aceitar planos — e como estruturar a proposta para créditos com e sem garantia fiduciária.
Ler artigo →Na extrajudicial não há administrador judicial obrigatório — quando e por que contratar um verificador independente e o que diferencia um bom profissional.
Ler artigo →Para passivos de R$ 5–20 milhões, o custo total fica entre R$ 80 mil e R$ 250 mil — até 80% menos do que uma recuperação judicial equivalente.
Ler artigo →Timing tardio, plano inviável, documentação incompleta, discriminação entre credores iguais e ausência de especialista — erros que convertem extrajudicial em falência.
Ler artigo →PER/DCOMP, prazos, teses disponíveis e o que esperar do processo administrativo na Receita Federal.
Ler artigo →Terço de férias, salário-maternidade, plano de saúde e outras verbas indevidamente tributadas pelo INSS — 5 anos recuperáveis.
Ler artigo →STF e STJ consolidaram a exclusão de diversas verbas da base previdenciária — entenda quais e como recuperar os créditos.
Ler artigo →O STF fixou que o terço constitucional de férias não integra a base do INSS. O crédito dos últimos 5 anos é recuperável via PER/DCOMP.
Ler artigo →CNAE errado ou FAP inflado resultam em GILRAT pago a maior. A diferença dos últimos 5 anos é recuperável sem ação judicial.
Ler artigo →Verbas indenizatórias e não salariais não compõem a base do GILRAT. A revisão pode revelar pagamento a maior por anos.
Ler artigo →O Fator Acidentário de Prevenção pode reduzir o GILRAT em até 50%. Empresas com bom histórico acidentário podem não estar aproveitando.
Ler artigo →Empresas com FAP calculado incorretamente podem contestar administrativamente e reduzir a alíquota de GILRAT de forma definitiva.
Ler artigo →O STJ fixou conceito amplo de insumo. Empresas no Lucro Real têm até 5 anos de crédito não aproveitado a recuperar via PER/DCOMP.
Ler artigo →Essencialidade e relevância são os critérios definidos pelo STJ. O que entra como insumo vai muito além da matéria-prima tradicional.
Ler artigo →Construção civil, saúde, transporte, agronegócio e serviços — guia prático de insumos geradores de crédito por segmento.
Ler artigo →Distribuidores e varejistas de produtos monofásicos que tributaram PIS/COFINS têm 5 anos de recolhimento indevido a recuperar.
Ler artigo →Empresas do Simples com produtos monofásicos no mix tributam duas vezes. A diferença de 5 anos é recuperável via pedido de restituição.
Ler artigo →A indústria recolhe PIS/COFINS concentrado na saída, mas pode creditar sobre insumos da produção — oportunidade frequentemente ignorada.
Ler artigo →Clínicas têm perfil favorável: GILRAT de risco leve, verbas não salariais e Fator R do Simples são os três vetores principais.
Ler artigo →Clínicas no Anexo V quando deveriam estar no Anexo III pagam até 9,5 p.p. a mais. O crédito retroativo de 5 anos pode ser expressivo.
Ler artigo →Materiais cirúrgicos, medicamentos de procedimento e serviços laboratoriais geram crédito de 9,25% para clínicas no regime não cumulativo.
Ler artigo →Exportadores e empresas com saídas isentas acumulam ICMS que pode ser transferido a fornecedores ou ressarcido pela SEFAZ.
Ler artigo →O STF garantiu o ressarcimento do ICMS-ST quando a venda real fica abaixo da base presumida (ADIs 2777 e 2675). Prazo: 5 anos por operação.
Ler artigo →Exportadores têm imunidade nas saídas mas creditam o imposto nas entradas — crédito que se acumula e pode ser restituído pela SEFAZ.
Ler artigo →O STJ vedou ITBI sobre valor venal superior ao declarado. Quem pagou sobre base presumida pelo município tem direito à restituição em 5 anos.
Ler artigo →A Constituição isenta de ITBI a transmissão de imóveis para integralização de capital. O tributo pago indevidamente é 100% recuperável.
Ler artigo →O ITBI deve incidir sobre o valor declarado, não sobre avaliações municipais presumidas. Entenda como identificar e recuperar o excesso pago.
Ler artigo →Três frentes: INSS sobre folha de obra, PIS/COFINS sobre insumos (Tema 779 STJ) e ISS indevido sobre venda de imóvel concluído.
Ler artigo →Materiais incorporados, equipamentos alugados, combustível e subcontratações geram crédito de 9,25% para construtoras no Lucro Real.
Ler artigo →Adicionais, ajuda de custo de moradia e retenção indevida sobre subempreiteiros são fontes frequentes de INSS pago a maior na folha de obra.
Ler artigo →A CBS abre o regime não cumulativo para o Lucro Presumido durante a transição 2026–2032. Planejamento antecipado é essencial.
Ler artigo →A CBS substituirá o PIS/COFINS e abrirá créditos para o Lucro Presumido. Entenda como aproveitar a janela de transição da reforma.
Ler artigo →Entre 2026 e 2032, o sistema dual IBS/CBS convive com o PIS/COFINS. O Lucro Presumido tem oportunidade específica na fase de transição.
Ler artigo →O Simples mantém sua estrutura simplificada mas integra o IBS e a CBS. O impacto varia por setor e requer planejamento antecipado.
Ler artigo →A reforma abre debate sobre tributação de dividendos de empresas do Simples. Planejamento societário preventivo pode reduzir o impacto após 2027.
Ler artigo →Cronograma de transição, prazos de adaptação e como empresas do Simples devem se preparar para o sistema IBS/CBS a partir de 2027.
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